Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
86
Data de Apresentação
15/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 86/2014
Outras Informações
Apelido
Condomínio horizontal fechado
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Condomínio horizontal fechado
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.933, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.933, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000 - NORMAS - EXECUÇÃO - APROVAÇÃO - PROJETO - CONDOMÍNIO - HORIZONTAL - FECHADO
Observação