Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
51
Data de Apresentação
18/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2014
Outras Informações
Apelido
Dá nova redação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dá nova redação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/12/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
51
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/09/2014
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
Observação
Norma Jurídica Relacionada