Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
89
Data de Apresentação
25/09/2014
Número do Protocolo
4891
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2014
Outras Informações
Apelido
Obriga mensagens de esclarecimento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obriga concessionárias mensagens esclarecimento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA A INCLUÍREM, EM SUAS FATURAS MENSAIS, MENSAGENS DE ESCLARECIMENTO SOBRE RACIONALIZAÇÃO DE
CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGA - EMPRESAS - CONCESSIONÁRIAS - SERVIÇOS - DISTRIBUIÇÃO - ÁGUA - INCLUÍREM - FATURAS - MENSAIS - MENSAGENS - ESCLARECIMENTO - RACIONALIZAÇÃO - CONSUMO
Observação