Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
39
Data de Apresentação
29/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2014
Outras Informações
Apelido
Dação em pagamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dação em pagamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/12/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
39
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/09/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA INDIVIDUAL ADEMIR DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DAR - PAGAMENTO - IMÓVEIS - ADEMIR DE SOUSA
Observação
Norma Jurídica Relacionada