Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1997
Número
5
Data de Apresentação
27/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/08/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
5
Ano
1997
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/06/1997
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 15 DE JANEIRO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada