Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 11 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1997
Número
11
Data de Apresentação
02/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/12/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
11
Ano
1997
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/10/1997
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 022, QUE DEU NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 04, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada