Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 110 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
110
Data de Apresentação
12/11/2014
Número do Protocolo
5775
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 110/2014
Outras Informações
Apelido
Municipalização do trânsito e transporte
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Municipalização do trânsito e transporte
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS ALÍNEAS “ C ” E “ Q ” DO ARTIGO 3° DA LEI 6.498 DE 23 DE JANEIRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA AS ALÍNEAS “ C ” E “ Q ” DO ARTIGO 3° DA LEI 6.498 DE 23 DE JANEIRO DE 2007 - MUNICIPALIZAÇÃO - TRÂNSITO - TRANSPORTE
Observação