Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 114 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
114
Data de Apresentação
20/11/2014
Número do Protocolo
5972
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 114/2014
Outras Informações
Apelido
Proíbe o abandono de animais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proíbe o abandono de animais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROÍBE - ABANDONO - ANIMAIS - DOMÉSTICOS - DOMESTICADOS - LOGRADOUROS - PÚBLICOS - ÁREAS - PARTICULARES
Observação