Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
64
Data de Apresentação
03/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2014
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 406/1957
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 406/1957
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
64
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/12/2014
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 406, de 09 de fevereiro de 1957, que cria a Biblioteca Pública Municipal e estabelece a destinação para a taxa de expediente.
Indexação
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 406, de 09 de fevereiro de 1957, que cria a Biblioteca Pública Municipal e estabelece a destinação para a taxa de expediente.
Observação