Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
66
Data de Apresentação
03/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2014
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 4.721/2000
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 4.721/2000
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/04/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
73
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/12/2014
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 16º ÍTEM - AVENIDA NOVO MÉXICO, DA RELAÇÃO DOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA RABELO, BAIRRO CAMPINA VERDE, DA LEI Nº 4.721, DE 01 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ELZA FRANCISCA MESQUITA
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 16º ÍTEM - AVENIDA NOVO MÉXICO, DA RELAÇÃO DOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA RABELO, BAIRRO CAMPINA VERDE, DA LEI Nº 4.721, DE 01 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ELZA FRANCISCA MESQUITA
Observação
Norma Jurídica Relacionada