Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 68 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
68
Data de Apresentação
03/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
68
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/12/2014
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, às áreas que menciona, localizada no Bairro Jardim Brasília.
Indexação
ATRIBUI - ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI MUNICIPAL Nº 2.418 - BAIRRO JARDIM BRASÍLIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada