Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
74
Data de Apresentação
05/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2014
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 4.933/2000
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 4.933/2000
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/12/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
74
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/12/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.933, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.933, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000 - NORMAS - EXECUÇÃO - APROVAÇÃO - PROJETO - CONDOMÍNIO - HORIZONTAL - FECHADO
Observação
Norma Jurídica Relacionada