Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
29/01/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2015
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Código de obras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código de obras
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 46, o § 1.º e revoga seu § 2.º da Lei 1071, de 21 de novembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
ALTERA - ART. 46, O § 1º E REVOGA SEU § 2º DA LEI 1071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973 - CÓDIGO DE OBRAS
Observação