Indicação nº 66 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
66
Data de Apresentação
28/01/2015
Número do Protocolo
217
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2015
Outras Informações
Apelido
Anteprojeto de lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Anteprojeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO - ALTERA A ALÍNEA “C” DO ART. 3º DA LEI 6.498 DE 23 DE JANEIRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ANTEPROJETO - ALTERA A ALÍNEA “C” DO ART. 3º DA LEI 6.498 DE 23 DE JANEIRO DE 2007 - MUNICIPALIZAÇÃO - TRÂNSITO - TRANSPORTE
Observação