Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
13/02/2015
Número do Protocolo
490
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2015
Outras Informações
Apelido
Elaboração de propagandas publicitárias
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Elaboração de propagandas publicitárias
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO A OBSERVAR NA ELABORAÇÃO DE SUAS PROPAGANDAS PUBLICITARIAS A CONDIÇÃO DE IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS, BEM COMO A DIVERSIDADE ÉTNICO – RACIAL DA POPULAÇÃO DIVINOPOLITANA.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - EXECUTIVO - OBSERVAR - ELABORAÇÃO - PROPAGANDAS - PUBLICITARIAS - CONDIÇÃO - IGUALDADE - MULHERES - HOMENS - DIVERSIDADE - ÉTNICO - RACIAL - POPULAÇÃO - DIVINOPOLITANA
Observação