Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
19
Data de Apresentação
23/02/2015
Número do Protocolo
574
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2015
Outras Informações
Apelido
Declara de utilidade pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Declara de utilidade pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/04/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA A OBRA NÃO PODE PARAR, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
DECLARA - UTILIDADE PÚBLICA - IGREJA - A OBRA NÃO PODE PARAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada