Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1996
Número
1
Data de Apresentação
24/01/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/02/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
1
Ano
1996
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/01/1996
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, ATÉ O LIMITE DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada