Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
18/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2015
Outras Informações
Apelido
Conselho Tutelar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho Tutelar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/04/2015
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/03/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSELHO TUTELAR - CONSELHEIRO - CONSELHO - TUTELAR
Indexação
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - POLÍTICA - MUNICIPAL - ATENDIMENTO - DIREITOS - CRIANÇA - ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - CONSELHO - CONSELHEIRO - TUTELAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada