Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
28
Data de Apresentação
13/04/2015
Número do Protocolo
1493
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2015
Outras Informações
Apelido
Música ambiente em bares e restaurantes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Música ambiente em bares e restaurantes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO III, “C” E ACRESCENTA O §§ DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº
7.515/2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE MUSICA AMBIENTE EM BARES E
RESTAURANTES SEM ISOLAMENTO ACÚSTICO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, COM A
SEGUINTE REDAÇÃO.
7.515/2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE MUSICA AMBIENTE EM BARES E
RESTAURANTES SEM ISOLAMENTO ACÚSTICO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, COM A
SEGUINTE REDAÇÃO.
Indexação
ALTERA O INCISO III, “C” E ACRESCENTA O §§ DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº
7.515/2012 - CRITÉRIOS - REALIZAÇÃO - MUSICA - AMBIENTE - BARES - RESTAURANTES - SEM ISOLAMENTO - ACÚSTICO
7.515/2012 - CRITÉRIOS - REALIZAÇÃO - MUSICA - AMBIENTE - BARES - RESTAURANTES - SEM ISOLAMENTO - ACÚSTICO
Observação