Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 39 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
39
Data de Apresentação
13/05/2015
Número do Protocolo
2039
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2015
Outras Informações
Apelido
Música ambiente
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Música ambiente
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/07/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO II, ALÍNEAS "B" E "C", E A REDAÇÃO DO INCISO III, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS A ESTE, TODOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 7.515/2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE MÚSICA AMBIENTE EM BARES E RESTAURANTES SEM ISOLAMENTO ACÚSTICO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
ALTERA O INCISO II, ALÍNEAS "B" E "C", E A REDAÇÃO DO INCISO III - LEI MUNICIPAL DE Nº 7.515/2012 - CRITÉRIOS - REALIZAÇÃO - MÚSICA - AMBIENTE - BARES - RESTAURANTES - SEM - ISOLAMENTO - ACÚSTICO
Observação
Norma Jurídica Relacionada