Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
19
Data de Apresentação
08/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2015
Outras Informações
Apelido
Permuta de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Permuta de imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/07/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
19
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
08/06/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE JOÃO BATISTA FERREIRA E DIONE ELIZETE GONÇALVES FERREIRA.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - PERMUTAR - IMÓVEIS - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - JOÃO BATISTA FERREIRA - DIONE ELIZETE GONÇALVES FERREIRA
Observação
Norma Jurídica Relacionada