Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
14
Data de Apresentação
04/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2015
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Assentos para gestantes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Assentos para gestantes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em teatros, cinema, casas de show e espetáculos em geral e dá outras providências.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - DISPONIBILIZAÇÃO - ASSENTOS - POSICIONADOS - LOCAIS - FÁCIL - ACESSO - GESTANTE - TEATROS - CINEMA - CASAS - SHOW - ESPETÁCULOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada