Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
86
Data de Apresentação
29/09/2015
Número do Protocolo
4349
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2015
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Uso e ocupação solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e ocupação solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO II, DA LEI 2.429, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
ALTERA O ANEXO II, DA LEI 2.429, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Observação