Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 7 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2016
Número
7
Data de Apresentação
19/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2016
Outras Informações
Apelido
Proíbe distribuição de livros
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proíbe distribuição de livros
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a distribuição na Rede de Ensino Pública Municipal no âmbito do município de Divinópolis-MG, de qualquer livro com conteúdo sexual.
Indexação
PROÍBE - DISTRIBUIÇÃO - REDE - ENSINO - PÚBLICA - MUNICIPAL - QUALQUER - LIVRO - CONTEÚDO - SEXUAL - REDE DE ENSINO PÚBLICA - ESCOLA PÚBLICA - CONTEÚDO SEXUAL
Observação