Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2016
Outras Informações
Apelido
Código de Saúde
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código de Saúde
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 3.º e suprime o § 5.º do art. 37 da Lei Complementar n.º 030 de 17/09/96, que dispõe sobre o Código de Saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Altera o § 3.º e suprime o § 5.º do art. 37 da Lei Complementar n.º 030 de 17/09/96, que dispõe sobre o Código de Saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
VETADO - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição
Prazo para apreciação do Veto - até 22/06/16 - (art. 200, §5º do RI)
Prazo para apreciação do Veto - até 22/06/16 - (art. 200, §5º do RI)