Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2016
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Regulamenta Zona Especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regulamenta Zona Especial
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
13
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
30/05/2016
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL 3 RELATIVA AOS LOTES DE Nº 115, 125, 135, 145, 155, 355, 365, 375, 385 E 395, DA QUADRA Nº 321, ZONA 43, SITUADOS NO BAIRRO JARDIM FLORAMAR, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL 3 RELATIVA AOS LOTES DE Nº 115, 125, 135, 145, 155, 355, 365, 375, 385 E 395, DA QUADRA Nº 321, ZONA 43, SITUADOS NO BAIRRO JARDIM FLORAMAR, NESTE MUNICÍPIO.
Observação