Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1996
Número
30
Data de Apresentação
17/06/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/09/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
30
Ano
1996
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
17/06/1996
Dados Textuais
Ementa
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI MUNICIPAL Nº 3.393, DE 07 DE JULHO DE 1.993, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DO PLANTIO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS, PELAS SIDERÚRGICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DIVINÓPOLIS, PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada