Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
60
Data de Apresentação
06/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2016
Outras Informações
Apelido
dação em pagamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
dação em pagamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
60
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/09/2016
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.028, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO À JOSÉ PEDRO DOS SANTOS NETO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES, EDSON JOSÉ DOS SANTOS, ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, ROSALINA RESENDE DOS SANTOS, ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, ROSIMEIRE RESENDE DOS SANTOS, CARLOS JOSÉ DOS SANTOS E RICARDO JOSÉ DOS SANTOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.028, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO À JOSÉ PEDRO DOS SANTOS NETO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES, EDSON JOSÉ DOS SANTOS, ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, ROSALINA RESENDE DOS SANTOS, ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, ROSIMEIRE RESENDE DOS SANTOS, CARLOS JOSÉ DOS SANTOS E RICARDO JOSÉ DOS SANTOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE
Observação
Norma Jurídica Relacionada