Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 78 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2016
Número
78
Data de Apresentação
11/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2016
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Utilidade pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Utilidade pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga as Leis de reconhecimento de Utilidade Pública pelo Município de Divinópolis.
Indexação
Revoga as Leis de reconhecimento de Utilidade Pública pelo Município de Divinópolis.
Observação