Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 91 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2016
Número
91
Data de Apresentação
08/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2016
Outras Informações
Apelido
Transporte coletivo de passageiros
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte coletivo de passageiros
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que todos os assentos dos transportes coletivos de Divinópolis sejam destinados preferencialmente para uso de Idosos, Obesos e pessoas com deficiência, na forma que indica.
Indexação
Determina que todos os assentos dos transportes coletivos de Divinópolis sejam destinados preferencialmente para uso de Idosos, Obesos e pessoas com deficiência, na forma que indica.
Observação