Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 88 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2016
Número
88
Data de Apresentação
07/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2016
Outras Informações
Apelido
Prestação de contas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Prestação de contas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica obrigado o órgão responsável do executivo pela prestação de contas, a encaminhar para a Câmara Municipal, com o prazo de dez dias de antecedência, os slides e materiais que serão utilizados na apresentação.
Indexação
Fica obrigado o órgão responsável do executivo pela prestação de contas, a encaminhar para a Câmara Municipal, com o prazo de dez dias de antecedência, os slides e materiais que serão utilizados na apresentação.
Observação