Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
86
Data de Apresentação
14/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2016
Outras Informações
Apelido
Dação em pagamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dação em pagamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
86
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/12/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO A ANTÔNIO EUSTÁQUIO PINTO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DAR - IMÓVEL - PAGAMENTO - ANTÔNIO EUSTÁQUIO PINTO
Observação