Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
20/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2017
Outras Informações
Apelido
Uso e Ocupação do solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e Ocupação do solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a "Tabela B" do Anexo I da Lei nº 2.418, de 18 novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências, alterada pela Lei 7.781 de 2013.
Indexação
Altera a "Tabela B" do Anexo I da Lei nº 2.418, de 18 novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências, alterada pela Lei 7.781 de 2013.
Observação