Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 3 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo

Ano

2017

Número

3

Data de Apresentação

22/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 3/2017

Outras Informações

Apelido

Mandato Mesa Diretora, Comissões Permanentes

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Mandato Mesa Diretora, Comissões Permanentes

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera o § 2º do art. 35 da Lei Orgânica de Divinópolis - a duração do mandato da Mesa Diretora, das Comissões Permanentes e da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Divinópolis serão de 02 anos.

Indexação

ALTERA O § 2º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DE DIVINÓPOLIS - DURAÇÃO - MANDATO - MESA DIRETORA - MESA - DIRETORA - COMISSÕES - PERMANENTES - COMISSÃO - PERMANENTE - COMISSÃO - ÉTICA - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - 02 - ANOS - DOIS

Observação

Autoria: Vereador Edson de Sousa e outros.
Data Votação: 1 de Agosto de 2017