Projeto de Resolução nº 37 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1996
Número
37
Data de Apresentação
26/06/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/07/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
37
Ano
1996
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
26/06/1996
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada