Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 131 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1996
Número
131
Data de Apresentação
09/12/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 131/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/12/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
131
Ano
1996
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/12/1996
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À SAMARITANA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES.
Indexação
Observação