Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 75 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
75
Data de Apresentação
12/05/2017
Número do Protocolo
2550
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2017
Outras Informações
Apelido
Reserva de vagas em concurso públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reserva de vagas em concurso públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/05/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
Indexação
GARANTE - INCLUSÃO - PORTADORES - VISÃO - MONOCULAR - PROGRAMAS - SOCIAIS - MUNICÍPIO - RESERVA - VAGAS - CONCURSOS - PÚBLICOS - CONCURSO - PÚBLICO
Observação
Norma Jurídica Relacionada