Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1995
Número
1
Data de Apresentação
05/01/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/01/1995
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
1
Ano
1995
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/01/1995
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O INCISO XXV DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 019, DE VINTE E SEIS DE DEZEMBRO DE 1.994.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada