Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
07/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2017
Outras Informações
Apelido
Jornada de trabalho de agene de operação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Jornada de trabalho de agene de operação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
15
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/06/2017
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº 8.166/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTIPULA E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO.
Indexação
REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº 8.166/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - ESTIPULA - REGULAMENTA - JORNADA - TRABALHO - AGENTES - OPERAÇÃO - FISCALIZAÇÃO - TRANSPORTE - TRÂNSITO
Observação