Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 88 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
88
Data de Apresentação
07/06/2017
Número do Protocolo
3027
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2017
Outras Informações
Apelido
Emendas parlamentares
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emendas parlamentares
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - PODER EXECUTIVO - DAR - PUBLICIDADE - ANUALMENTE - APLICAÇÃO - EMENDAS - PARLAMENTARES - RECEBIDAS - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Observação