Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1995
Número
2
Data de Apresentação
05/01/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
2
Ano
1995
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/01/1995
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE CONCESSÃO, OS SERVIDORES DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE TODOS OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação