Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1995
Número
31
Data de Apresentação
23/03/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/04/1995
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
31
Ano
1995
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/03/1995
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO, À METALÚRGICA PRESIDENTE LIMITADA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada