Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1995
Número
38
Data de Apresentação
03/05/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/05/1995
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
38
Ano
1995
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/05/1995
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL, DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, COM JOSÉ CAETANO DE JESUS E SUA ESPOSA NAIR OSCARINA DE JESUS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada