Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 109 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
109
Data de Apresentação
10/07/2017
Número do Protocolo
3628
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2017
Outras Informações
Apelido
Distribuição gratuita do ECA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Distribuição gratuita do ECA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE NASCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISTRIBUIÇÃO - GRATUITA - EXEMPLARES - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CARTÓRIOS - REGISTRO - NASCIMENTOS - ECA
Observação