Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 109 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2017

Número

109

Data de Apresentação

10/07/2017

Número do Protocolo

3628

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 109/2017

Outras Informações

Apelido

Distribuição gratuita do ECA

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Distribuição gratuita do ECA

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE NASCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DISTRIBUIÇÃO - GRATUITA - EXEMPLARES - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CARTÓRIOS - REGISTRO - NASCIMENTOS - ECA

Observação