Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 111 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2017

Número

111

Data de Apresentação

10/07/2017

Número do Protocolo

3631

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 111/2017

Outras Informações

Apelido

Fornecimento gratuito pulseira identificação

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Fornecimento gratuito pulseira identificação

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS, DE ATÉ DEZ ANOS, NOS EVENTOS PÚBLICOS EM QUE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE
PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Indexação

OBRIGATORIEDADE - FORNECIMENTO - GRATUITO - PULSEIRA - IDENTIFICAÇÃO - CRIANÇAS - ATÉ - DEZ - ANOS - EVENTOS - PÚBLICOS - HAJA - GRANDE - CIRCULAÇÃO - PESSOAS

Observação