Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 111 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
111
Data de Apresentação
10/07/2017
Número do Protocolo
3631
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2017
Outras Informações
Apelido
Fornecimento gratuito pulseira identificação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fornecimento gratuito pulseira identificação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS, DE ATÉ DEZ ANOS, NOS EVENTOS PÚBLICOS EM QUE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE
PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - FORNECIMENTO - GRATUITO - PULSEIRA - IDENTIFICAÇÃO - CRIANÇAS - ATÉ - DEZ - ANOS - EVENTOS - PÚBLICOS - HAJA - GRANDE - CIRCULAÇÃO - PESSOAS
Observação