Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1995
Número
46
Data de Apresentação
12/05/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/07/1995
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
46
Ano
1995
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/05/1995
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada