Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 110 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2017

Número

110

Data de Apresentação

08/08/2017

Número do Protocolo

4033

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 110/2017

Outras Informações

Apelido

Desconto no valor da tarifa mínima mensal

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Desconto no valor da tarifa mínima mensal

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

Indexação

ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

Observação

Data Votação: 26 de Outubro de 2017