Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 110 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
110
Data de Apresentação
08/08/2017
Número do Protocolo
4033
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 110/2017
Outras Informações
Apelido
Desconto no valor da tarifa mínima mensal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desconto no valor da tarifa mínima mensal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Indexação
ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Observação