Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 135 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
135
Data de Apresentação
21/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 135/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Cartaz reaproveitamento água
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cartaz reaproveitamento água
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos edifícios e condomínios residenciais e ou comerciais, situados no Município de Divinópolis, afixarem cartazes de conscientização sobre a importância de reaproveitamento da água produzida por aparelhos de ar condicionado e dá outras providências.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - EDIFÍCIOS - CONDOMÍNIOS - RESIDENCIAIS - COMERCIAIS - SITUADOS - MUNICÍPIO - DIVINÓPOLIS - AFIXAREM - CARTAZES - CONSCIENTIZAÇÃO - SOBRE - IMPORTÂNCIA - REAPROVEITAMENTO - ÁGUA - PRODUZIDA - APARELHOS - AR - CONDICIONADO
Observação
Norma Jurídica Relacionada