Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Código Tributário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código Tributário
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
3
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/11/2017
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 e posteriores modificações, que dispõe sobre o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis e dá outras providências - IPTU.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 e posteriores modificações, que dispõe sobre o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis e dá outras providências - IPTU.
Observação