Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 11 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1995
Número
11
Data de Apresentação
09/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
11
Ano
1995
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
09/02/1995
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ITEM VII AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.035, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação